Política de Privacidade

Última atualização: 22/09/2026.

Identidade e papel do controlador de dados

vibereporz.org atua como controlador de dados responsável pelo tratamento das informações pessoais recolhidas através do website. O operador mantém sede em Portugal e gere o sítio de forma não comercial, fornecendo apenas conteúdo informativo sobre investigações ocultas. Todas as decisões relativas à finalidade e aos meios do tratamento são tomadas internamente pela equipa responsável.

Âmbito da notificação e pessoas abrangidas

Esta política aplica-se a todos os visitantes do website residentes em Portugal ou noutros Estados-Membros da União Europeia que acedam ao conteúdo ou interajam com o formulário de contacto. Abrange igualmente utilizadores que subscrevam atualizações do blog ou naveguem nas páginas informativas, independentemente do dispositivo utilizado.

Categorias de dados pessoais e fontes

Os dados recolhidos incluem informações fornecidas voluntariamente através do formulário de contacto, tais como nome, endereço de correio eletrónico e mensagem. Adicionalmente, são recolhidos dados técnicos automáticos como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e duração da sessão, obtidos através de registos de servidor e cookies. Não são recolhidos dados de redes sociais nem informações de terceiros sem consentimento explícito.

Finalidades do tratamento e bases legais

O tratamento destina-se a responder a pedidos de contacto, melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego do blog e cumprir obrigações legais. A base legal para o contacto é o consentimento ou o interesse legítimo em prestar informações. Para estatísticas de navegação, a base é o interesse legítimo, enquanto os cookies não essenciais requerem consentimento prévio conforme a legislação de ePrivacy.

Obrigação de fornecer dados e consequências

O fornecimento de dados no formulário de contacto é voluntário; a recusa impede apenas a receção de resposta personalizada, sem afetar o acesso ao conteúdo público. Os dados técnicos são recolhidos automaticamente para funcionamento do sítio; a desativação de cookies pode limitar funcionalidades como a persistência de preferências.

Cookies e tecnologias semelhantes

O website utiliza cookies essenciais para funcionamento e cookies analíticos sujeitos a consentimento. Uma referência completa encontra-se na Política de Cookies acessível através do banner apresentado em todas as páginas. O utilizador pode gerir preferências a qualquer momento através das definições do navegador ou do banner de consentimento.

Processadores, destinatários e divulgações legais

Os dados podem ser partilhados com fornecedores de alojamento web, serviços de análise e plataformas de email, todos contratados mediante acordos de tratamento que garantem proteção adequada. Divulgações adicionais ocorrem apenas quando exigidas por lei, como resposta a ordens judiciais ou autoridades competentes.

Transferências internacionais e salvaguardas

Eventuais transferências para países fora da União Europeia realizam-se apenas com fornecedores que ofereçam garantias equivalentes, nomeadamente cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou decisões de adequação. O utilizador pode solicitar cópia dessas cláusulas através dos contactos indicados.

Períodos de retenção

Dados de contacto são conservados durante o tempo necessário para responder ao pedido e, subsequentemente, durante 12 meses para efeitos de acompanhamento, salvo pedido de eliminação anterior. Registos técnicos são mantidos por 24 meses para fins de segurança e análise, após os quais são anonimizados ou eliminados.

Práticas de segurança e minimização

Adotam-se medidas técnicas e organizativas proporcionais, incluindo encriptação de ligações, controlo de acessos e formação da equipa, para proteger os dados contra acessos não autorizados. A recolha limita-se ao estritamente necessário para cada finalidade, evitando armazenamento excessivo.

Direitos dos titulares de dados

Os utilizadores podem exercer direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação do tratamento, portabilidade e oposição contactando [email protected] ou +351919903200. Os pedidos são respondidos no prazo legal de um mês, prorrogável em casos complexos. O exercício destes direitos é gratuito, exceto quando manifestamente infundado ou excessivo.

Retirada de consentimento e oposição a marketing

O consentimento pode ser retirado a qualquer momento através do link presente nos emails ou contactando [email protected]. O website não realiza marketing direto nem perfilagem com fins publicitários; qualquer oposição futura será tratada de forma imediata.

Reclamação à autoridade de controlo

Em caso de insatisfação com a resposta recebida, o titular pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, autoridade competente em Portugal, através do sítio oficial ou contactos disponíveis publicamente.

Crianças e restrições de idade

O website destina-se a maiores de 16 anos. Não se recolhem intencionalmente dados de menores; caso tal ocorra por engano, os dados serão eliminados mediante notificação dos responsáveis legais.

Decisões automatizadas e perfilagem

Não são utilizadas decisões automatizadas com efeitos jurídicos significativos nem perfilagem avançada. As ferramentas de análise limitam-se a estatísticas agregadas sem identificação individual.

Alterações à política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais ou operacionais. A versão em vigor é sempre a publicada no website, com indicação da data de revisão. Recomenda-se a consulta regular deste documento.